No dia 26 de outubro, o Vereador Arnaldo Pedroso Coelho, no pequeno expediente da Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, aproveitou a resposta da CESP sobre a justificativa da mesma a respeito da falta da titularidade das terras pertencentes ao reassentamento Hortifrutigranjeiro.
Por ocasião do enchimento do lago de Três Irmãos, o que se verificou em 1990, os reassentamentos do complexo hortifrutigranjeiro, com 65 propriedades e Nossa Senhora de Fátima com 43 teriam que receber a titularidade das terras conforme acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e a CESP.
Segundo nosso ponto de vista a CESP deixa muito a desejar, tanto com relação ao acordo feito com Pereira Barreto como um todo, bem como a falta de escrituras daquelas propriedades, que salientamos como sérios exemplos dos problemas desse acordo, visto que devido à falta de títulos dessas áreas, seus proprietários não conseguem obter financiamentos bancários, pois essas instituições exigem garantias e isso contribui para o estado atual dessas 108 propriedades, as quais correspondem aproximadamente 20% do total de propriedades do município.
Atualmente os proprietários não conseguem recuperar o tempo perdido, pois após 20 anos aproximadamente não têm a mesma disposição da época e seus familiares não puderam dar sequência às atividades, o que comprometeu não somente o desenvolvimento familiar, como também o próprio desenvolvimento do município.
Em vista disso, atualmente, a maioria desses reassentados arrendaram ou venderam suas glebas que estão muitas delas, com atividades sem importância econômica.
Aproveitando o pequeno expediente, o vereador enfatizou sua atuação, na oportunidade do seu primeiro mandato de 2005 a 2008, quando ajuizou uma ação popular e no início de 2008 impediu o leilão da CESP, que pretendia vender suas Usinas Hidroelétricas, e caso isso se confirmasse, Pereira Barreto sofreria mais, pois caso fosse vendida, as pendências que hoje temos que não estão sendo resolvidas, seriam drásticas para Pereira Barreto, caso fossem transferidas para outro proprietário.
Na opinião deste Edil, o principal problema que enfrentamos, com esse acordo, é nosso sistema de esgoto construído pela CESP. No início de 2008, através de outro inquérito, de nossa iniciativa, desta feita, junto à promotoria local, solicitamos providências quanto à análise do sistema como um todo. Houve uma reunião conjunta entre a CESP, CETESB, SAAE, a Promotoria e este Vereador, que não concorda com as negociações de que o sistema foi adequadamente instalado.
Por isso questiona o fato de ser lançado in natura todas as vezes que chove, pois as estações elevatórias de recalque não conseguem lançar o esgoto até a estação 5, que por sua vez deveria lançar todos os dejetos na lagoa de tratamento, e isso caracteriza-se como crime ambiental.
Para solucionar esse impasse, constantemente mantemos contato com instituições que possam contribuir para tirar essas dúvidas, esgotar essas discussões enquanto é tempo, pois um dia, o nosso sistema, que hoje custa aproximadamente 70 mil reais por mês e é custeado pela CESP, inevitavelmente será repassado para o município e caberá a cada um de nós, arcarmos com as despesas.
Vereador; Arnaldo Coelho.
