Mais recursos para Pereira Barreto através de emendas de iniciativa popular

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral da Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentou nesta quinta-feira (20) seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que traz como novidade a destinação de cerca de R$ 2,2 bilhões para atender as chamadas "emendas de iniciativa popular".

Arlindo Chinaglia apresentou emenda em seu parecer preliminar do Orçamento, propondo a criação da emenda de iniciativa Popular. Essa emenda destina recursos para os municípios com até 50 mil habitantes. Pela proposta, que deverá ser votada na próxima quinta-feira, municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$ 300 mil a R$ 600 mil.

Para que a cidade receba o recurso, a verba terá que ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, a serem organizadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Após a realização da audiência, o prefeito deverá enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento por SEDEX com data de postagem até o dia 23/11/2011.

Os Valores da emenda de iniciativa popular

A implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação, por município, de uma emenda de iniciativa popular, observados os seguintes limites:

a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;

b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;

c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e

d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.

As emendas populares (sendo apenas uma ação por município) poderão ser apresentadas para as seguintes áreas, devendo os recursos ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:

a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;

d) Implantação de Escolas para Educação Infantil;

e) Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);

f) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;

g) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (infraestrutura urbana); e

h) Apoio a Obras Preventivas de Desastres.

O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pela CMO, em articulação com as bancadas de Deputados Federais e Senadores do respectivo Estado.

Importante lembrar que a proposta será votada até quinta feira na Comissão Mista de Orçamento, dependendo da sua aprovação para que seja efetivada no orçamento 2.012.

O vereador Arnaldo mobilizará toda a sociedade pereirabarretense, juntamente com a Prefeitura, a Câmara Municipal e os Conselhos, de Saúde, de Educação, associações de produtores rurais, entre outros.

Isto é política séria, para o benefício de toda a população.

Resposta aos requerimentos referentes ao SIM e a Saúde Pública

O vereador Arnaldo Coelho fez dois requerimentos ao senhor Prefeito Municipal, o primeiro deles indagando dele se o SIM – Serviço de Inspeção Municipal – já estava sendo instalado; o segundo requerimento pergunta se estavam relacionadas no concurso da Prefeitura vagas para médicos especialistas.

Ambos foram respondidos. Em relação ao SIM já foram feitas até reuniões, das quais o vereador Arnaldo até participou, juntamente com os interessados, principalmente os produtores rurais dos vários assentamentos da cidade, que se mostraram extremamente interessados, visto que vem ao encontro de seus anseios, já que podem comercializar produtos que dependem da inspeção sanitária, gerando mais renda, criando mais impostos e mais empregos.

A resposta ao segundo requerimento, sobre vagas para médicos especialistas, deixou o vereador indignado com o que argumentou a senhora Secretária de Saúde do município, dizendo que a procura de médicos especializados é muito pequena, não sendo viável tê-los aqui.

Arnaldo, além de indignado, não aceita tal resposta, mesmo porque o orçamento de nosso município gira em torno de R$ 70 milhões.

Nada mais justo do que contar com médicos especialistas, afinal, quem paga é o povo. Por que não dar ao povo esta facilidade. Arnaldo lutará até que consiga.

Moção de Aplausos à Santa Casa

Requeremos seja inserida na ata da presente sessão ordinária esta Moção de Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e ao Grupo Auto-Ajuda, pela inauguração da “Sala do Carnê de Doação”.

Sem dúvida um brilhante trabalho, que irá alavancar ainda mais a contribuição da população com a Santa Casa, que tanto necessita de ajuda para continuar atendendo. Requeremos ainda que desta moção seja dada ciência por ofício aos homenageados.

Sala das Sessões Valdemir Suman, 10 de outubro de 2.011.

ARNALDO PEDROSO COELHO

Proibido Estacionar na Avenida Benedito Jorge Coelho

Indico (amos) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, juntamente com o COMUTRAN, estude a viabilidade de se instalar placas indicativas de “proibido parar e estacionar” na Avenida Benedito Jorge Coelho, em todo o trecho compreendido do trevo da SP-310 até a rotatória do Posto Gatti e COACAVO.

JUSTIFICATIVA: No trecho supracitado, no sentido bairro-centro, não existe acostamento ou estacionamento, como ocorre na outra mão, no sentido de quem sai da cidade. Em todo este trecho existe canteiros e uma pista para caminhadas. Acontece que vários motoristas de caminhão, de grande porte na maioria, principalmente à noite, em busca de alimentação, já que existe ali uma lanchonete ambulante, costumam ficar estacionados neste local, rente à guia, do lado direito, mas sobre a pista de rolamento, já que não há acostamento. O que existe são duas faixas de trânsito, a da direita, de trânsito lento, e a da esquerda, de trânsito rápido, também utilizada para ultrapassagens. No entender deste vereador não existe possibilidade de um caminhão estacionar na faixa da direita. Isto poderá acarretar acidentes graves, já que muitos deles ficam literalmente estacionados, com o motor desligado e com as lanternas apagadas, o que dificulta sua visualização por outros motoristas. Seria o caso da Prefeitura analisar esta situação.

Sala das Sessões Valdemir Suman 10 de outubro de 2.011

ARNALDO PEDROSO COELHO

Sinalização para a avenida Tietê

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda à sinalização com placas indicativas, bem como sinalização no solo da Avenida Tietê na altura da Avenida Brasil próximo aos portões da Praia Municipal.

JUSTIFICATIVA: Quem vem pela Avenida Tietê, ao passar pelo trevo do Asilo São Vicente de Paulo não encontra placas indicando a bifurcação com a Avenida Brasil. Não há também sinalização de parada obrigatória. Ninguém sabe de quem é a preferência, se de quem trafega pela Avenida Tietê ou de quem vem da Avenida Brasil. Do mesmo modo, chegando à última rotatória que dá acesso à Praia Municipal e à ACEP, o motorista não tem a informação do final do asfalto e da proximidade do lago, trazendo risco de acidentes graves.

Vereador Arnaldo Coelho

Projeto de Construção de Creche será iniciado em Pereira Barreto

Na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2.011 o vereador Arnaldo votou favorável ao projeto de lei do Executivo nº 141/2.011, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar especial, a fim de viabilizar convênio com o Ministério da Educação para a construção da Creche Pró-Infância em Pereira Barreto.

O vereador Arnaldo trabalhou na campanha para o deputado federal Arlindo Chinaglia onde conseguiu em Pereira Barreto no ano de 2.006, 411 votos e 994 votos no ano de 2010. Através desta parceria, Coelho busca sempre conseguir recursos para o município. Com esta troca o deputado destinou várias emendas parlamentares a Pereira Barreto, tais como: R$ 700 mil para a Creche Pró-Infância, R$ 260 mil para asfaltamento das ruas 01 e 02 no Bairro Colinas do Tietê, R$ 475 mil para a construção de 27 casas também no Bairro Colinas do Tietê, R$ 400 mil para a compra de 5 tratores para os assentamentos rurais de nosso município, R$ 230 mil para a construção da UBS Vila Marão, hoje conhecida como UBS Dr. Alexandrino Filho.
Este é mais um dos projetos conquistados através de parcerias com o Governo Federal que sai do papel e vai para a prática, destacou o vereador

Estacionamento em frente farmácias e drogarias

REQUERIMENTO N° 088/2011

Senhor Presidente:

Requeiro (emos) regimentalmente à Mesa, após ouvido o augusto plenário, seja o projeto de lei 145/2011, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte a farmácias e drogarias, apreciado e votado em regime de urgência.

JUSTIFICATIVA: Os comerciantes de que trata o projeto estão sendo prejudicados com a falta de regulamentação do estacionamento defronte aos seus estabelecimentos. Os usuários de farmácias e drogarias ficam sem ter onde estacionar em caso de emergência, já que o local acaba sendo utilizado por outros veículos que não buscam o serviço naquele momento.

Sala das Sessões Valdemir Suman, 30 de setembro de 2011.

ARNALDO PEDROSO COELHO