Lei de Incentivo aos Artistas Locais - Lei Municipal 3.796

Entre os trabalhos desenvolvidos em 2009 o vereador Arnaldo Coelho apresentou uma lei (nº. 3.796) que contou com o apoio de todos os vereadores e, portanto foi aprovada e sancionada passando à vigência.

A lei determina que em qualquer evento organizado pelo poder público, em que haja apresentação de artistas de projeção, que o mesmo seja antecedido pela apresentação de artistas locais.

Segundo o vereador, leis como esta incentivam os artistas a desenvolverem suas atividades sem onerar os cofres públicos, pois os eventos artísticos têm condições de propiciar a apresentação contemplada na lei, sendo até mesmo uma atração a mais em qualquer evento realizado em Pereira Barreto.

Cabe lembrar que todos os artistas também passaram pela fase inicial em que artistas mais velhos ou mais conhecidos e renomados, de uma forma ou de outra, também os incentivaram.

Da mesma forma, o poder público pode contribuir para a formação e divulgação de novos artistas, cumprindo seu papel tanto no que diz respeito ao aspecto educacional, como dando condições, valorizando e, possivelmente, promovendo os valores locais.

Dentre outras falhas de atendimento com políticas públicas, os artistas não são contemplados pela seguridade social, de forma que iniciativas como estas podem incentivar outras formas de segurança aos mesmos, viabilizando uma atividade tão importante para a sociedade, que é a valorização e preservação da sua cultura.

Em Pereira Barreto, recentemente a ANA (Associação Nativa da Arte) foi reativada com a formação de uma nova diretoria na qual artistas de diversos setores se organizaram para promover eventos, potencializar seus trabalhos e de forma conjunta viabilizar suas atividades.

Este vereador sugeriu ao poder público que seja realizado um debate com setores da sociedade ligados à arte, propiciando condições de todos os setores artísticos serem beneficiados, como por exemplo, um concurso municipal.

Conselho Municipal de Segurança - CONSEG

Entre os trabalhos desenvolvidos em novembro, o vereador Arnaldo Coelho fez uma indicação ao prefeito municipal sugerindo a realização de uma discussão sobre um problema ocorrido recentemente em Pereira Barreto em que uma criança de seis anos foi atacada por dois cães da raça Pit Bull.

Além da discussão deste assunto extremamente preocupante, a intenção do vereador é incentivar e estimular a própria participação do Conselho Municipal de Segurança, no qual a sociedade é representada.

Arnaldo ressaltou que cabe ao COMSEG, colocar em pauta também assuntos como esse, para que fatos como estes não caiam no esquecimento, ainda mais porque não é a primeira vez que isso acontece e as consequências poderiam ter sido ainda piores.

Em sua fala, o vereador também ressaltou o aspecto punitivo desta questão, ressaltando a existência de legislação a respeito do assunto, lembrando que o Conselho, com suas ferramentas podem contribuir bastante em vários aspectos, como por exemplo, utilizando os meios de comunicação, promovendo campanhas educativas em escolas, envolvendo grupos organizados, utilizando de material impresso e muitos outros.

No caso dessa criança, o processo será julgado, haverá punição para o culpado, mas com certeza, caso não sejam tomadas outras providências, cairá em esquecimento, portanto a preocupação deve ser constante mostrando a relevância e importância que tem o COMSEG graças a sua representatividade na sociedade pereira barretense.

A apresentação de indicações faz parte do dia a dia do trabalho do vereador, e nesse caso em específico, o tema foi proposto por um munícipe através da internet, ao qual agradecemos publicamente, desejando que sirva como exemplo e incentivo para que outros cidadãos e cidadãs também o façam.

Sexto Encontro de Mulheres Assentadas

Nos dias 05 e 06 de dezembro foi realizado em Ilha Solteira no Ginásio Poliesportivo o Encontro Regional de Mulheres cujo tema foi: “Por uma Política de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural com Qualidade de Vida”.

O evento contou com a participação de aproximadamente 600 pessoas dos assentamentos da região e vários representantes do poder público e da sociedade civil onde vários assuntos foram abordados, mas com o foco principal debatido em três mesas de trabalho:

Mesa 01: Análise de Conjuntura: Produção de Alimentos pela Agricultura Familiar

Mesa 02: Políticas Públicas e Qualidade Vida: (Representante Estadual do INSS); Secretário Estadual de Saúde; Secretário Estadual de Educação; Representante do Movimento Social (Educação do Campo); e

Mesa 03: Consolidação das Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e Assentamentos da Reforma Agrária.

O vereador Arnaldo Coelho participou do evento que contou com a presença de várias autoridades, dentre elas Deputados estaduais, federais, representantes de vários órgãos governamentais, sendo este o sexto encontro promovido por um grupo de mulheres assentadas da região.

Durante os discursos de abertura, vários oradores destacaram a importância da reforma agrária, os exemplos de políticas públicas promovidas, e várias abordagens a respeito do assunto, mas é consenso a necessidade de mais ações em diversas áreas.

Em sua fala, o vereador destacou além da importância da reforma agrária para a região, em especial o caso de Pereira Barreto que dentre aproximadamente 400 propriedades familiares existentes, 282 pertencem a assentamentos, sendo três da reforma agrária do Governo federal e dois reassentamentos da CESP em função da formação do lago de Três Irmãos.

Ressaltou a importância da participação dos mesmos na economia local, na produção de alimentos que através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, trabalho desenvolvido pelos Ministérios de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, em Parceria com a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), onde várias entidades assistenciais do município são beneficiadas, atendendo semanalmente mais de 3000 (três mil) pessoas.

Na região, é fato que os maiores produtores de alimentos são os beneficiários da reforma agrária.

Para o Vereador, o maior exemplo é o Assentamento Terra é Vida, que desde o início de sua implantação, políticas públicas garantiram a permanência dos assentados em suas propriedades, e atualmente comercializam seus produtos em vários locais, participam de atividades importantes em Pereira Barreto e região, inclusive recebem visitas para divulgação de seus trabalhos, e assim reconhecidos pela sociedade, e Pereira Barreto como um todo tem a certeza de que a Justiça Social é possível.

Quem São os Culpados

A corrupção é um câncer enraizado na vida pública e privada neste país. Cabendo a sociedade moral ser o medicamento eficaz dessa enfermidade epidêmica e crônica.

O povo não pode mais ser submetido a essas canalhices garantidas pela impunidade, que absorve da nação à sua complacência.

Tenho recebido vários e-mails, que pela expressão das palavras escritas, vez em versos, vez em prosas, vez rancorosas e, muitas outras vezes revoltadas, de cidadãos que não mais aceitam continuar assistindo e vivenciando essa política de crime de extensão nacional.

A que ponto chegamos! Pensávamos que as quadrilhas e os marginais vivessem no seio da sociedade indesejada, maltrapilha e classificada de prole da miséria, pelo descaso da elite política.

Entretanto não são só os miseráveis que são criminosos ou titulados assassinos. O Draconísmo existe e está presente no Brasil. As leis são brandas para os ricos e influentes.

Duras e punitivas para os filhos e herdeiros de uma sociedade-política, indecentemente, falsa, imoral e criminosa. Tem momentos que me pergunto: Quem mata mais, os políticos ou criminosos comuns?

É uma concorrência grande e desleal. O político mata impunemente, quando deixa de realizar ações nas áreas de segurança, saúde, educação, moradia e sociais.

A sociedade brasileira precisa dar um choque de decência na classe política, renovando o quadro político em geral. As eleições estão batendo à porta. Não vamos desanimar. Temos que pensar no futuro, questionando o presente e não se esquecendo do que se viveu no passado. As mentiras são muitas, mas a verdade é uma só.
Um forte abraço.

VILMAR BRUNO
Niteroi – Rio de Janeiro
Feliz Natal e próspero ano novo