O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral da Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentou nesta quinta-feira (20) seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que traz como novidade a destinação de cerca de R$ 2,2 bilhões para atender as chamadas "emendas de iniciativa popular".
Arlindo Chinaglia apresentou emenda em seu parecer preliminar do Orçamento, propondo a criação da emenda de iniciativa Popular. Essa emenda destina recursos para os municípios com até 50 mil habitantes. Pela proposta, que deverá ser votada na próxima quinta-feira, municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$ 300 mil a R$ 600 mil.
Para que a cidade receba o recurso, a verba terá que ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, a serem organizadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Após a realização da audiência, o prefeito deverá enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento por SEDEX com data de postagem até o dia 23/11/2011.
Os Valores da emenda de iniciativa popular
A implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação, por município, de uma emenda de iniciativa popular, observados os seguintes limites:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
As emendas populares (sendo apenas uma ação por município) poderão ser apresentadas para as seguintes áreas, devendo os recursos ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:
a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
d) Implantação de Escolas para Educação Infantil;
e) Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
f) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
g) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (infraestrutura urbana); e
h) Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pela CMO, em articulação com as bancadas de Deputados Federais e Senadores do respectivo Estado.
Importante lembrar que a proposta será votada até quinta feira na Comissão Mista de Orçamento, dependendo da sua aprovação para que seja efetivada no orçamento 2.012.
O vereador Arnaldo mobilizará toda a sociedade pereirabarretense, juntamente com a Prefeitura, a Câmara Municipal e os Conselhos, de Saúde, de Educação, associações de produtores rurais, entre outros.
Isto é política séria, para o benefício de toda a população.
